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Ativistas lançam campanha por regulamentação rápida da Renda Básica

O Brasil possui, desde 2004, uma lei que deveria garantir o apoio financeiro obrigatório do Estado aos brasileiros e estrangeiros residentes que vivem na pobreza e na extrema pobreza, ajudando-os a não passar fome. Nestes 18 anos, porém, a Lei 10.835, que instituiu a Renda Básica da Cidadania, não foi regulamentada e as políticas de combate à pobreza não alcançam todos os que precisam de ajuda. Por decisão do Supremo Tribunal Federal em abril deste ano, isso precisa mudar até o início de 2022.

A Corte julgou que houve omissão na regulamentação do benefício e determinou que o governo implemente a renda básica para quem tem renda per capita inferior a R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza) por mês. A decisão é uma das bases de um programa que o governo federal desenha, sob o comando do ministro da Economia, Paulo Guedes, para substituir o Bolsa Família.

O programa criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) beneficia atualmente cerca de 15 milhões de famílias, bem menos que as 39,3 milhões de famílias que recebem a rodada de 2021 do Auxílio Emergencial contra a crise do coronavírus.

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Para pressionar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a regulamentar logo a renda básica, um grupo de ativistas, políticos, movimentos sociais e artistas está promovendo uma campanha que conta com abaixo-assinado virtual e muita mobilização para que a lei de 2004 seja de fato cumprida.

Um dos promotores da iniciativa, o músico Múcio Botelho afirma que a visível piora na situação de vulnerabilidade social das famílias precisa levar a sociedade a se mobilizar por soluções. “Essa é uma pauta que bate direto no coração de todo mundo, porque ela está na nossa cara. Qualquer pessoa que mora num centro urbano vê como está crescendo o nível de população de rua, como o pessoal tá passando dificuldade. Agora nesse inverno, veja tanto de campanha de agasalho que rodou em Brasília. É visível que a população de rua está passando uma situação de mais aperto”, afirma ele.

Para o militante, é necessário apressar o processo de desenvolvimento do novo programa e da regulamentação da renda básica, de modo a não deixar os mais vulneráveis sem ajuda quando acabar o auxílio. “Nossa tarefa é realmente acelerar o governo, porque seis meses parece que é pouco, só que pra quem tá na situação de desespero é muito. A fome não espera, o desenvolvimento das crianças não espera, então o nosso objetivo é realmente acelerar esse processo máximo que a gente conseguir”, completa.

Um dos apoiadores da iniciativa, o deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF) cobra do Estado brasileiro que cumpra seu papel fundamental de garantir os direitos dos cidadãos.

“Assistir aos desamparados no momento que a gente está vivendo é fundamental, nós não podemos permitir que as pessoas morram de fome ou de situações provocadas pela fome, em relação a sua saúde, ao seu bem-estar”, protesta ele em entrevista ao Metrópoles. “Aprovamos a renda básica, mas ela precisa ser regulamentada, é papel do Estado, isso é um dever do estado no sentido de garantir os direitos, especialmente a alimentação e a assistência aos desamparados. Trata-se de uma ação civilizatória de humanização principalmente no momento que estamos passando”, conclui Grass.

Entre os entusiastas dessa iniciativa também estão a deputada federal Tábata Amaral, presidente da Frente Parlamentar da Renda Básica, a Presidente do PT-GO. Kátia Maria, o presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias, o ex-secretário da Educação do DF Rafael Parente, e o movimento RenovaBR.

Veja um vídeo do músico Múcio Botelho defendendo a iniciativa

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