Educação

Comissão aprova debate sobre educação sem escola na Câmara

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) parecer da deputada Greyce Elias (Avante-MG) para o projeto que legaliza a educação sem escola, conhecida por seu equivalente em inglês homeschooling. Nesta modalidade de educação, crianças e adolescentes não frequentam a escola. As aulas são ministradas em casa, pelos pais ou tutores. De autoria das deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), o Projeto de Lei (PL) 3.262/2019 altera o Código Penal, incluindo um parágrafo único em seu artigo 246. Com a manobra, a educação em casa deixa de ser crime de abandono intelectual.

O parecer pela admissibilidade foi aprovado por 35 votos favoráveis e 24 contrários. Não houve abstenção. O texto será discutido no plenário da Câmara para então seguir tramitação no Senado. 

O PL aprovado hoje em comissão estava apensado ao PL 3.179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela (Republicanos-MG), que regulamenta a modalidade educacional. A educação sem escola, praticada por um pequeno número de famílias no país, é de interesse do governo de Jair Bolsonaro, que elencou o tema como a maior prioridade de seu governo para a área de educação.

Ensino polêmico

As autoras do projeto argumentam ser “injusto” que pais e mães tenham o direito de educar seus filhos, mas permaneçam no “limbo jurídico”. Ou seja, por falta de legislação regulamentadora, possam ser acusados de cometerem uma “ilegalidade”. Também afirmam não serem contrárias à escola.

Como no resto no mundo, o homeschooling causa polêmicas no Brasil. De um lado, pais que, mesmo em minoria, defendem sua autonomia para educar filhos. De outros, especialistas apresentam diversos motivos contrários à educação sem escola, que vão da vulnerabilidade de crianças e adolescentes a todo tipo de violência, inclusive sexual, até prejuízos na formação do estudante, inclusive do ponto de vista psicossocial.

“O convívio social é base para construção da democracia. É na escola que as crianças aprendem a respeitar as diferenças e a conhecer outras visões de mundo. É por isso que se fala que existem várias inteligências, e a dimensão do humano é esplêndida, não pode cerceá-la. Nem arrancar a criança do direito à diversidade, à territorialidade da escola. A escola e a família têm de dialogar. Assim se constrói um país cidadão”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela terminou seu posicionamento contrário ao projeto citando a educadora e poeta chilena Gabriela Mistral: “O futuro das crianças é sempre hoje. O amanhã já será tarde”.

Ministro não quer escola

O próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro, é defensor do homeschooling. Ele defende a proposta em todos os eventos de que participa, como a reunião da Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira (9).

Adotado por famílias conservadoras e de religiosidade extrema, a educação sem escola é defendida pela base de apoio de Bolsonaro, que enxerga na prática um espaço para a reprodução desses valores. Para se ter uma ideia do sectarismo dos apoiadores da ideia, além de Bíblias e livros sobre família e homeschooling, as editoras virtuais do setor estão repletas de textos como Lavagem Cerebral – Como as Universidades Doutrinam a Juventude, de Ben Shapiro. Nele, o autor discorre sobre o que chama de “exposição explosiva da agenda esquerdista que atua nas universidades hoje”. 

Redação: Cida de Oliveira – Edição: Fábio M Michel


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