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Uma vez que uma startup tem usado blockchain para lutar contra fake news – 22/10/2020

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As eleições municipais de 2020 prometem ser as mais digitais da história do Brasil. Para reduzir o impacto de notícias falsas sobre as campanhas dos candidatos — principalmente em um ano com menos ações corpo a corpo com o eleitorado por motivo da pandemia — a inovação pode ajudar. Uma instrumento da startup brasileira OriginalMy usa blockchain para atestar a verdade de teor difamatório divulgado online.

O novo serviço, chamado de PAC Eleitoral, é inédito no Brasil segundo a empresa. Mas o uso de blockchain em eleições já acontece em outras partes do mundo. Na Estônia, por exemplo, a eleição é feita com esse sistema.

Blockchain é uma tecnologia que funciona uma vez que se fosse um livro contábil, mas formado por blocos de dados digitais hospedados numa rede pública e descentralizada —isto é, espalhada por diversos computadores.

Quando a informação é registrada em blockchain, ela gera um “hash” —nome oferecido a um código único e individual, formado por letras e números, que representa os dados enviados—e não pode mais ser removida ou alterada.

Caso alguma mudança aconteça, o algoritmo entenderá uma vez que uma novidade informação, gerando assim um novo “hash” e causando conflito com o teor anterior. Além de ter muitas camadas de segurança, o blockchain registra toda mudança feita nessa “manante” de dados, e fica em muitos computadores, não em um só. Por isso hackeá-lo é tão difícil, o que o torna ideal para proteger provas em campanhas eleitorais.

Certificado de autenticidade

O PAC Eleitoral (ou Prova de Autenticidade de Teor Eleitoral) une duas soluções tecnológicas: o PACDigital, que funciona uma vez que um certificado de autenticidade para qualquer registo do dedo; e o PACWeb, um plugin [programa adicional em outro programa, como um navegador web] que coleta provas e gera relatórios automáticos de teor publicado na internet.

Com o PACDigital, o próprio candidato pode provar se determinado material de campanha —uma vez que uma foto, vídeo ou até mesmo o próprio projecto de governo, exposto em qualquer meio do dedo— é de trajo dele. Assim, evita plágios ou alterações que deturpem seu teor.

“Na era da deepfake, é muito importante que, antes de qualquer tipo de exposição na mídia, o registo original seja autenticado para que seja verosímil fazer a comprovação, no caso de conteúdos adulterados para qualquer tipo de má-fé ou ataque virtual”, explica Samara Castro, advogada de recta do dedo parceira da OriginalMy no desenvolvimento do PAC Eleitoral.

Ela explica que, na verdade, todo esse material não fica “hospedado” na blockchain. A comprovação é feita por meio do número do “hash”.

Já o plugin do PACWeb, que pode ser instalado no navegador do candidato ou do jurista de campanha, é acionado toda vez que ele estiver diante de qualquer teor mentiroso ou difamatório.

Ele conquista a página e gera um relatório com todos os metadados —data, horário da coleta, endereço de IP e geolocalização do aparelho usado— que comprovam a existência daquele material, ainda que ele seja desarranjado ou removido futuramente.

De convénio com Castro, o tipo de relatório gerado por esse plugin é muito mais seguro que uma simples conquista de tela e serve uma vez que uma prova melhor diante do juiz.

“O ‘printscreen’ [captura de tela] é um registo de imagem e não garante que seja um teor verdadeiro porque é facilmente manipulável, qualquer pessoa pode mexer na imagem. O plugin gera um relatório automático que remove qualquer verosímil mudança da página onde consta o teor”, afirma a advogada.

Tribunais já lidam com blockchain

Apesar de serem inéditas no contexto eleitoral, a OriginalMy conta que essas ferramentas já vinham sendo usadas para comprovação de teor por políticos. A startup conta que, em 2019, a tecnologia foi usada pelos advogados do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), que foi vítima de “conteúdos inverídicos a seu reverência”.

Uma vez que prova, a resguardo apresentou o relatório armazenado em blockchain, ainda que o teor original tenha sido extinto da rede social em que foi publicado.

Segundo Estela Aranha, presidente da Percentagem da Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), os tribunais já reconhecem o blockchain uma vez que uma forma segura de apresentação de provas.

Hoje o simples ‘print’ não funciona. É preciso a URL para inquirir a retirada do teor. Até agora ele tem sido aceito uma vez que forma de prova no Judiciário, uma vez que em uma decisão do TJ/SP que entendeu uma vez que um registro hábil a provar a verdade e existência dos conteúdos
Estela Aranha, presidente da Percentagem da Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ

No caso do período de eleições, em que muitas decisões precisam ser tomadas rapidamente para punir os acusados antes da votação, a percepção de Estela é que os tribunais eleitorais conseguem se adequar melhor em trabalhar e admitir novas tecnologias.

“A Justiça Eleitoral é geralmente bastante expediente, proativa e costuma escoltar com um pouco mais de velocidade as inovações. É importante que esteja preparada para admitir os diversos meios de prova em todos seus processos”, aponta.

Mas calma lá: não faz milagre

Apesar de voltado a advogados e equipes de notícia de candidatos, os eleitores também podem usar as soluções para denunciar casos de indisciplina às regras eleitorais ou para confirmar a autenticidade de um teor.

Neste último caso, é preciso que o votante esteja de posse do teor original e o submeta no próprio site da OriginalMy, onde será detectado e mostrado o “hash”, código que comprova sua autenticidade.

“É uma instrumento que traz mais transparência para uma campanha eleitoral. Esse é um mercê que pode ser compartilhado com toda a população”, diz Castro.

Mas Priscilla Menezes, professora de recta empresarial da ESPM Rio, aponta que só o blockchain ainda não é suficiente para resolver o problema das fake news nas eleições. Para ela, apesar de ser útil para a retirada de um teor do ar e em oferecer segurança ao candidato, ele é ineficiente na prevenção do surgimento de mais desinformação.

“No caso das fake news, é importante deslindar o caminho do numerário, quem está veiculando, financiando e lucrando com isso. A instrumento é interessante, mas não é suficiente para dar conta desse cenário bizarro que a gente tem hoje”, diz Menezes, que fez um doutorado sobre blockchain.

Ela observa que apesar de a instrumento funcionar uma vez que um registro de data e hora de tudo que foi armazenado nele, não existe qualquer tipo de verificação desse teor por segmento do algoritmo. Ou seja, em tese, zero impediria que um candidato coloque fake news em blockchain para dar um “verniz” de autenticidade.

“Eu posso autenticar um documento em blockchain dizendo que eu sou a legítima e soberana rainha do Reino Unificado. Eu sou a rainha da Inglaterra? Infelizmente não, mas vai estar lá essa informação. Se eu levo para um cartório um documento dizendo que eu sou a legítima rainha da Inglaterra, ninguém vai autenticar um negócio desses porque eles vão conferir o teor”, exemplifica.

Uma vez que o blockchain não é eficiente para impedir que fake news se espalhem, ainda é preciso continuar observando as características típicas desses textos: erros de português, manchetes alarmantes e checar a informação.

Fonte

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