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EC deve considerar a proibição da criptografia de ponta a ponta em nome da segurança coletiva

Ficou sabendo que as autoridades da UE estão considerando a possibilidade de encerrar formalmente o uso de criptografia ponta a ponta em serviços de mensagens populares, como Signal e WhatsApp. Limitar a criptografia ponta a ponta permitirá que os oficiais de inteligência controlem os bate-papos em mensageiros instantâneos. Essas medidas são propostas em um novo projeto de declaração do Conselho de Ministros da UE, que foi formado após os recentes ataques terroristas na França e na Áustria.

De acordo com os dados disponíveis, caso a nova declaração seja adotada, os proprietários de mensageiros que utilizam criptografia ponta a ponta em seus trabalhos serão obrigados a fornecer chaves que permitam aos serviços de inteligência dos países da UE monitorar as mensagens dos usuários. Aqui chamamos a atenção para o fato de que isso pode criar dificuldades para o mensageiro do Telegram, cuja criptografia é construída de tal forma que é simplesmente impossível transferir chaves para serviços especiais. Mas, como mostra a experiência da Rússia, bloquear o mensageiro provavelmente não terá sucesso.

O documento também afirma que as autoridades reconhecem o valor da criptografia como “um meio necessário para proteger os direitos fundamentais”, mas, ao mesmo tempo, “as autoridades judiciais e policiais competentes devem poder exercer seus poderes legais no decorrer do trabalho”.

«Para as autoridades competentes, o acesso a provas eletrônicas é necessário não apenas para conduzir investigações bem-sucedidas e, assim, levar os criminosos à justiça, mas também para proteger as pessoas e garantir a segurança ”, afirma o projeto de declaração.

Até 12 de novembro, ainda podem ser feitas emendas ao documento, após o que, em 19 de novembro, sua versão final será apresentada ao grupo de trabalho do Conselho de Cooperação em Segurança Nacional. Depois disso, o documento será considerado pelo Conselho de Representantes Permanentes dos Estados membros da UE. Assim, a restrição ao uso de criptografia ponta a ponta em mensageiros na UE pode ser introduzida até o final deste ano.

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