Política

Juiz bloqueia R$ 29 milhões de Doria por ‘autopromoção’


O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Quinta Pública de São Paulo, determinou na segunda 19 o bloqueio de R$ 29.411.511,92 em bens do governador do Estado João Doria. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo em ação de improbidade administrativa apresentada contra o tucano por suposto uso indevido de verbas públicas quando era prefeito da capital paulista.

 

“Despesa com publicidade com a expressividade vista no presente caso deixa simular a finalidade de autopromoção do gestor, ainda que não se faça expressa menção a seu nome ou à sua imagem diretamente”, registrou o magistrado na decisão.

Na ação, a Promotoria questionava a realização de publicidade do Programa ‘Asfalto Novo’ – relacionado às atividades de zeladoria da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais. Nessa risco, o MP-SP pedia à Justiça a licença de liminar determinando o bloqueio de valor equivalente àquele que foi gasto com a publicidade do programa.

Ao estimar o caso, Campos considerou que há indícios de que Doria os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, podendo o portanto prefeito ter incorrido em ato de improbidade administrativa consistente em ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’.

Para o juiz, a ‘discricionariedade do gestor não é ilimitada e nem encontra limites exclusivamente na letra fria da lei’. A reparo foi incluída na decisão uma vez que, entre os argumentos levantados pela resguardo de Doria para rebater as imputações do Ministério Público, esteve a falta de impedimento legítimo para a veiculação de propaganda pelo Executivo municipal.

Na decisão, o magistrado registrou ainda que ‘a escolha administrativa por empregar montante tão ressaltado de moeda público com verba publicitária exclusivamente na falta de vedação expressa da legislação é, portanto, insuficiente para dar por proba a conduta do Gestor’.

“Ao que parece, procurou-se dar ares de singularidade e de ineditismo a um programa de recapeamento que pode ser visto porquê serviço trivial e de simples zeladoria da cidade, empregando na campanha publicitária avultada verba que chegou a mais de 20% de toda a verba utilizada no próprio serviço”, diz um trecho do despacho.

No mesmo documento, o juiz Randolfo Campos negou pedido para estender o bloqueio de bens à Lua Propaganda, filial contratada para divulgação do projeto de recapeamento e manutenção de vias prioritárias da cidade. No entendimento do magistrado, a empresa ‘exclusivamente executou o serviço para o qual foi contratada e selecionada’.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MÁRCIO PESTANA, QUE DEFENDE JOÃO DORIA

A ação social pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a avaliação da liminar requerida pelo MP.

A resguardo de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para preceituar a indisponibilidade dos seus bens, mormente porque Doria nunca dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.

A resguardo recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para volver a decisão que tem caráter liminar.

Em nota, Doria disse que a decisão é “descabida” e disse que vai recorrer. “Não houve mercê pessoal qualquer, mas sim o mercê para milhões de pessoas”, escreveu.

 

 

* Com informações do Estadão Teor

 

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