Política

Líder da bancada da bala pede para STF definir rito para Constituinte

O líder da bancada da bala na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), enviou ofício nesta 4ª feira (28.out.2020) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, no qual solicita orientação sobre o rito para a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

O pedido vem 1 dia depois de o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmar que vai apresentar 1 projeto ao Congresso propondo a realização de 1 plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição. Segundo ele, a Constituição de 1988 tornou o Brasil 1 “país ingovernável”.

A proposta foi alvo de críticas de políticos e grupos da sociedade civil. Em parecer, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que a medida é inconstitucional e classifica a iniciativa como uma “armadilha perigosa” com “riscos à democracia”.

No ofício (íntegra – 201 KB), o deputado Capitão Augusto afirma que apoia a proposta de Barros, mas com “respeito aos pilares fundamentais”.

“Sou apoiador dessa importante iniciativa de se convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte, uma vez que superado em muitos aspectos o texto atual, o que demandaria uma reformulação substancial”, diz o deputado, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Contudo, gostaria de apoiar essa iniciativa com respeito aos pilares fundamentais, motivo pelo qual, diante do silêncio da atual Constituição sobre esse assunto, apesar de haver opiniões doutrinárias sobre o tema, vislumbrei que o primeiro passo para agir com a responsabilidade que uma iniciativa desta importância demanda deveria ser obter da Suprema Corte esse direcionamento”, defende.

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Fonte: Poder360

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