Política

Orçamento impositivo: 76% das emendas estaduais foram empenhadas até setembro

No 1º ano de validade da regra constitucional, que tornou obrigatórias as emendas ao Orçamento de bancadas estaduais, 76,47% do total de R$ 5,9 bilhões foram empenhados até o fim de setembro. Dentre os estados que mais obtiveram sucesso na empreitada, destacam-se o Pará, que já destinou 100% do valor aprovado, Piauí, com 99,6% e São Paulo, com 98,6%.

Alagoas está na lanterna, com apenas 52,1%. As bancadas do Distrito Federal e de Santa Catarina também tiveram percentuais baixos: 52,8% e 60,1%, respectivamente.

Razões técnicas

O diretor do Inop (Instituto Nacional de Orçamento Público), Renatho Melo, explica que muitas bancadas tiveram dificuldade em elaborar emendas que sigam o que determina a Constituição. “Daí a emenda para na burocracia e tem que ser refeita.”

Exemplo

A bancada de Santa Catarina tentou destinar verbas para instituições comunitárias de educação superior. A emenda foi incluída na LOA (Lei Orçamentária Anual). O FNDE pediu 1 parecer à AGU (leia aqui), que avaliou não ser possível. Resultado: a emenda não foi empenhada.

No ano marcado pela pandemia, o principal destino dessas emendas foi o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 3,2 bilhões do total de R$ 4,5 bilhões. Só para o combate ao coronavírus foram destinados R$ 2,1 bilhões. São Paulo empenhou 98,7% de suas emendas para isso, e o Ceará, 96%.

Dnit e ministérios do Desenvolvimento Regional e da Justiça e Segurança Pública também foram atendidos.

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Fonte: Poder360

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