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Senado aprova projeto para garantir internet nas escolas da rede pública | Legislação

O Senado aprovou na quarta-feira (9) um projeto de lei (PL 142/2018) que garante maior acesso a conexões de internet em escolas públicas por meio de verba do Fust – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A medida institui a Política de Inovação Educação Conectada e dá abertura para que seja criado um conselho que acompanha sua implementação.

Plenário Eletrônico do Senado (Imagem: Pedro França/ Agência Senado)

Plenário Eletrônico do Senado (Imagem: Pedro França/Agência Senado)

Senado quer criar comitê para acompanhar o projeto

O PL aprovado pelo Senado corresponde com uma estratégia do Plano de Educação aprovada em 2014 com o objetivo de universalizar o acesso de internet à rede pública de ensino.

A Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), autora do texto, pede: “Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico de professores e alunos e o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia, entre outros”.

Além disso, a lei determina que seja criado um Comitê Consultivo para acompanhar a implementação da rede nas escolas; ele será compost por membros de órgãos federais, representantes da sociedade civil e professores de universidades públicas, entre outros funcionários de educação.

“O referido Comitê será responsável pelo acompanhamento da implementação da política de conexão das escolas, além de outras funções que lhe sejam atribuídas por regulamentação específica”, diz o texto aprovado.

A verba para dar vazão ao projeto virá do Fust e de demais políticas financeiras da União, dentro do limite imposto pelo teto de gastos. Podem ser inclusas doações de entidades públicas e privadas. O destino do dinheiro serão os estados e municípios, além das próprias unidades de Ensino públicas.

Ministro da Educação critica PL de internet na rede pública

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, criticou a decisão do Senado de aprovar o Projeto de Lei que resgata verba do Fust. Ele questionou a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro a lei de repasse de uma verba de R$ 3,5 bilhões para instalação de internet em escolas públicas. Na ocasião, a Câmara decidiu anulá-lo por 419 votos a favor e 19 contra.

Milton Ribeiro disse que, sem o veto, o PL é uma “dificuldade extra”. Confira a fala do ministro da Educação durante a audiência pública da Câmera dos Deputados na quarta-feira (9):

“Estou amarrado diante da decisão do Parlamento. Há uma dificuldade e eu peço ajuda para tentar sair dessa situação. Essa despesa vai atingir o teto de gastos e eu vou ter que cortar em algum lado”

O Ministério da Economia liberou R$ 900 milhões para serem usados pela pasta de Educação. Quando se trata do próprio teto de gastos aprovado pelo governo Temer em 2016, dados do Tesouro Federal e da Secretaria da Fazenda revelam que a administração Bolsonaro gastou somente 29,43% do limite imposto pela lei fiscal – o que corresponde a R$ 437,7 bilhões.

As falas de Ribeiro durante a audiencia geraram queixas da oposição. “A derrubada dos vetos foi votada de maneira consensual entre governistas e oposição, incluindo a participação de representantes do MEC. Os recursos são provenientes do Fust, não são novas despesas”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) ao Mobile Time.

A lei que recebeu o veto de Bolsonaro – e que mais tarde foi derrubado por deputados – beneficia cerca de 18 milhões de alunos e 1,5 milhão de docentes das redes públicas estaduais e municipais, por meio da instalação de redes de 20 GB por mês; o texto afirma que essa conexão custaria R$ 0,69 por giga – o equivalente a R$ 13,80 por mês.

Com informações: Mobile Time e Telesíntese


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