Justiça

STF está julgando ações que questionam a realização da Copa América

O Supremo Tribunal Federal julga três ações que questionam a realização da Copa América no Brasil durante a pandemia. Duas delas são analisadas em conjunto e foram propostas pelo PSB, Partido Socialista Brasileiro, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A ministra Cármen Lúcia é a relatora das duas e votou pela autorização do campeonato.

Para ela, não existiu nenhum ato oficial do governo para trazer os jogos para o Brasil. Só após a Conmebol, Confederação Sul-Americana de Futebol, procurar a Confederação Brasileira, o presidente Jair Bolsonaro passou a defender que o país sediasse o torneio.

Cármen Lúcia fez um alerta. Ela afirmou que, se a situação sair do controle, o governo pode ser responsabilizado administrativa e até penalmente. Acompanharam o voto dela os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Edson Fachin foi o único a votar diferente. Ele defendeu que o evento ocorra, desde que o governo federal assuma 15 compromissos. Entre eles, a elaboração de um plano de contingência caso a Copa América dê início a uma nova etapa de surto de covid-19.

A terceira ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores e tem Ricardo Lewandowski como relator. Nesta, ele também autoriza o país a sediar a Copa América, mas determina que, até sábado, véspera do jogo de abertura, em Brasília, seja divulgado um plano detalhado sobre a segurança sanitária do evento e um plano para conter possíveis contaminações.

Esse plano deve ser elaborado pelos governos federal, estadual e das cidades-sede que vão receber as 28 partidas. A Copa América será disputada em Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro. O voto de Lewandowski foi acompanhado por Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio votou diferente. Para ele, o papel de definir a realização do campeonato cabe ao executivo e não ao Supremo Tribunal Federal.

O julgamento ocorre no chamado plenário virtual. É uma plataforma online em que cada ministro publica o voto por escrito. Os ministros que ainda não votaram têm até as 11 e 59 da noite de hoje para se manifestar.


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