Justiça

STF retoma julgamento sobre negociação em caso de demissão em massa

O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do recurso contra a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, que garantia a necessidade de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos em caso de demissão em massa.

O recurso é da Embraer, que após a demissão em massa de mais de 4 mil empregados em 2009, contestou decisão do TST, da necessidade dessa negociação com sindicatos. O advogado da empresa, Carlos Vinicius Amorim, defendeu que não há previsão legal para essa decisão do tribunal.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos contestou o recurso da empresa e defendeu que a decisão do TST é fundamental nesse período de grande desemprego que passa o país. O advogado do Sindicato, Aristeu César Pinto Neto, afirma que essa é uma conquista civilizatória.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a necessidade de acordo com os trabalhadores prevista em princípios da Constituição e em tratados internacionais que o Brasil aderiu.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acatou o recurso da empresa contra a decisão do TST. Ele entendeu que a reforma trabalhista e a constituição permitem a demissão coletiva sem negociação com os sindicatos.

Os ministros Nunes Marques e Alexandre de Morais também acompanharam o voto do relator. O ministro Edson Fachin contestou a posição do relator, e votou pela manutenção da decisão do TST, pela negociação coletiva em caso de demissões em massa. O julgamento será retomado nesta quinta feira.


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